Revista do Ministério Público

Duas correntes de pensamento digladiam-se no intuito de responder à questão sobre a predominância da vontade do réu na propositura do recurso de apelação ou se deve predominar a vontade da defesa técnica. Parece-nos melhor a posição sustentada pela corrente defensora da prevalência da vontade da defesa técnica no caso de colidência com a vontade do réu, devendo, em tal hipótese, ser conhecida a apelação.

Two currents of thought fight each other to answer the question about the predominance of the defendant's will in proposing the appeal or whether the will of the technicaldefense should predominate. We believe that the position supported by the current advocate of the prevalence of the will of the technical defense in the case of a collision with the will of the defendant seems to be better, and in such a case, the appeal must be known.

Vontade do réu. Vontade da defesa técnica. Apelação. Princípio da voluntariedade dos recursos. Código de Processo Penal.

Defendant's will. Will of technical defense. Appeal. Principle of voluntary resources. Brazilian Criminal Procedure Code.

HAMILTON, Sergio Demoro. O apelo contra a vontade do réu. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 172-178, jan./jun. 1997.