Artigo das pags 197-198
Artigo das pags 197-198
ARTIGO DA REVISTA N° 05
jan./jun. 1997.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Alcides Martins
Memento
Eleitoral. Intimação do Ministério Público para recorrer (LC nº 75/95 -art. 18, II, letra "h"). Embargos de declaração.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Eleitoral. Intimação do Ministério Público para recorrer (LC nº 75/95 -art. 18, II, letra "h"). Embargos de declaração. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 197-198, jan./jun. 1997.