Artigo das pags 199-203
Artigo das pags 199-203
ARTIGO DA REVISTA N° 05
jan./jun. 1997.
Peça Processual
Artigo
Artigo
Peça Processual
Autor
Cláudio Soares Lopes
Memento
Fiança. Exame do thema em caso de concurso material. Mandado de segurança no sentido de obter efeito suspensivo contra a decisão concessiva da caução.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Fiança. Exame do thema em caso de concurso material. Mandado de segurança no sentido de obter efeito suspensivo contra a decisão concessiva da caução. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p.199-203, jan./jun. 1997.