Artigo das pags 239-242
jan./jun. 1997.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Sergio Wigderowitz
Memento
Mandado de segurança sobre matéria institucional. O fato de ser a ação civil pública intentada por um órgão de execução do Ministério Público no primeiro grau não impede, antes exige, a atuação da Procuradoria de Justiça perante o Tribunal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Mandado de segurança sobre matéria institucional. O fato de ser a ação civil pública intentada por um órgão de execução do Ministério Público no primeiro grau não impede, antes exige, a atuação da Procuradoria de Justiça perante o Tribunal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 239-242, jan./jun. 1997.