Artigo das pags 243-247
Artigo das pags 243-247
ARTIGO DA REVISTA N° 05
jan./jun. 1997.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ronaldo de Medeiros e Albuquerque
Memento
Lei nº 9.099/95. Aplicação dos arts. 88 e 91. Exame dos temas.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Lei nº 9.099/95. Aplicação dos arts. 88 e 91. Exame dos temas. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p.243-247, jan./jun. 1997.