Artigo das pags 97-117
jan./jun. 1997.
O devido Processo Legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento
Artigo
O devido Processo Legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento
Autor
Lúcia Valle Figueiredo
Professora Titular de Direito Administrativo da PUC, São Paulo, nos cursos de Graduação e Mestrado. Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Resumo
O tema a ser enfrentado neste artigo é a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento.
Abstract
The theme to be addressed in this article is the Brazilian State's liability for damage arising from planning.
Palavras-chave
Devido Processo Legal. Dano decorrente do planejamento. Responsabilidade do Estado.
Keywords
Due Legal Process. Damage from planning. State responsibility.
Como citar este artigo
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. O devido Processo Legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 5, p. 97-117 jan./jun. 1997.