Artigo das Pags 103-106
mar./jun.1975.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Humberto Piragibe Magalhães
Memento
Cassação de formal de partilha.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Prescrição. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 01, p. 103-106, mar./jun. 1975.