Artigo das pags 303-312
Artigo das pags 303-312
ARTIGO DA REVISTA N° 1 FASE 3
jan./jun. 1995.
Parecer do Ministério Público
Formato Digital
Artigo
Peça Processual
Autor
Simone de Lima e Silva Rossi
Memento
Divórcio: conversão da separação judicial em divórcio. Apelo do ministério público. Legitimidade e interesse para recorrer. Nulidade da sentença, uma vez ausente decisão anterior acerca da necessária partilha.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Divórcio: conversão da separação judicial em divórcio. Apelo do ministério público. Legitimidade e interesse para recorrer. Nulidade da sentença, uma vez ausente decisão anterior acerca da necessária partilha. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 1, p. 303-312, jan./jun. 1995.