Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./abr.1970.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Arnoldo Wald
Memento
Direito da concubina. Inexistência de amparo legal para o recebimento da meação pela companheira por ser casado o de cujus e não ter dissolvido a sociedade conjugal. Falta de prova de participação da autora na construção do patrimônio do de cujus.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Direito da concubina. Inexistência de amparo legal para o recebimento da meação pela companheira por ser casado o de cujus e não ter dissolvido a sociedade conjugal. Falta de prova de participação da autora na construção do patrimônio do de cujus.In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 10, p. 128-136, jan./abr. 1970.
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