Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente artigo tem como objetivo trazer à discussão o ajuizamento da ação de afastamento do convívio familiar de crianças e adolescentes, pelo Ministério Público, em face dos pais ou responsáveis, quando não se aplicarem as hipóteses de representação por infração administrativa ou ação de destituição do poder familiar. O trabalho faz uma análise das medidas de proteção previstas no Estatuto de Criança e Adolescente e das hipóteses de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar. Este artigo discute, ainda, os casos mais complexos, analisa os dados do MCA - Módulo Criança e Adolescente - e, por fim, defende a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa aos pais e responsáveis imediatamente após o afastamento do convívio familiar, mesmo nos casos em que não se vislumbre descumprimento doloso ou culposo dos deveres decorrentes do poder familiar.

This article aims to discuss the filing of an action for removal of children and adolescents from family life by members of the Public Prosecutor's Office against their parents or guardians, when the cases of representation for administrative infraction or action for removal of parental authority are not characterized. The work analyzes the protective measures provided for in the Statute of Children and Adolescents and the cases of non-compliance with the duties inherent to parental authority. This article also discusses the most complex cases, analyzes data from the MCA - Child and Adolescent Module and, finally, defends the need to guarantee the adversarial system and full defense to parents and guardians immediately after removal from family life, even in cases where there is no evidence of willful or negligent non-compliance with the duties arising from parental authority.

Crianças e adolescentes. Afastamento do convívio familiar. Contraditório e ampla defesa. Módulo Criança e Adolescente

Children and adolescents. Separation from family life. Adversarial proceedings and broad defense. Child and Adolescent Module.

CARVALHO, Luciana P. Grumbach. O dever de garantir o direito ao contraditório dos pais ou responsáveis quando da aplicação da medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 117-138.