Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O suicídio no Brasil atinge índices alarmantes todos os anos vitimando pessoas de distintos estratos sociais, gênero e cor. Apesar das campanhas e políticas afirmativas a favor da vida humana, os dados revelam que ainda são medidas ineficientes para conter o avanço dessa tragédia silenciosa que, na maioria dos casos, indica sinais plenamente perceptíveis no meio social do suicida. Nessa linha, há responsabilidade jurídica - civil e penal - de diversos atores na prevenção do suicídio nos casos em que o fortuito não se reveste de inevitabilidade. O princípio da solidariedade humana, um dos pilares da Constituição Republicana em vigor, se aplica para justificar a responsabilidade jurídica na prevenção do suicídio.

Suicide in Brazil reaches alarming rates every year, claiming victim from different social strate, genders and races. Despite campaigns and affirmative action politics in favor of human life, data reveals that these measures are still ineffective in containing the advance of this silente tragedy, wich in most cases, shows clearly perceptible signs whithin the suicidal pesons social environment. In this context, various actors bear legal responsibility - both civil and criminal - in suicide prevention cases where the event is not unavoidable. The principle of human solidarity, one of the pillars of the current Republican Constitution, applies to justify legal responsability in suicide prevention.

Suicídio. Responsabilidade Jurídica. Princípio da Solidariedade. Constituição da República em vigor.

Suicide. Legal Responsability. Principle of Solidarity. Current Republican Constitution.

MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. A responsabilidade jurídica na prevenção do suicídio. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 157-170.