Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A presente pesquisa consiste em uma análise comparativa do tratamento dispensado à Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, de 1980, pelas Cortes dos países fronteiriços Brasil e Peru. O estudo abrange uma análise da importância da Cooperação Jurídica Internacional e dos dispositivos da referida Convenção, sob uma perspectiva centrada na criança, reconhecendo-a como um ser detentor de direitos que devem ser respeitados, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, de 1989. Os achados da pesquisa indicam que, frequentemente, os Tribunais optam por não realizar a oitiva das crianças - a parte mais afetada em toda a situação - bem como negligenciam as consequências psicológicas advindas da subtração. Adicionalmente, observa-se que as Cortes têm desconsiderado casos de fuga de genitoras motivadas por violência doméstica, contexto que fundamentou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI 4285 e ADI 7686 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.

This research consists of a comparative analysis of the treatment given to the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction by the Courts of the neighboring countries of Brazil and Peru. The study includes an analysis of the importance of International Legal Cooperation and the provisions of the Convention, from a child-centered perspective, recognizing them as individuals with rights that must be respected, in accordance with the 1989 United Nations Convention on the Rights of the Child. The research findings indicate that courts often choose not to interview children - the most affected party in the entire situation - and neglect the psychological consequences of abduction. Furthermore, it is observed that Courts have disregarded cases of mothers running away motivated by domestic violence, a context that led to the judgment of Direct Actions of Unconstitutionality ADI 4285 and ADI 7686 by the Federal Supreme Court (STF) this year.

Cooperação. Subtração. Menores. Direito. Criança. Brasil, Peru

Cooperation. Subtraction. Minors. Law. Child. Brazil. Peru

BERNARDO, Rosâne Menta de Souza. A Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de criança: uma análise comparativa da atuação do Brasil e Peru In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 191-220.