Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente artigo analisa a litigância abusiva praticada por litigantes habituais, sobretudo relacionada ao descumprimento massivo de direitos e subdimensionamento deliberado de estruturas próprias destinadas à solução extrajudicial, além de resistência sistemática às portas consensuais. Esta perspectiva do fenômeno da litigância abusiva é negligenciada ou mesmo silenciada do debate sobre o tema. Trata-se de situações que configuram abuso de direito processual, criando perdas relevantes à sociedade, em suas dimensões individual e coletiva, além de sobrecarga para o Poder Judiciário, mediante a transferência indevida de custos operacionais que deveriam ser suportados pelas próprias entidades geradoras de conflitos. O enfrentamento adequado do fenômeno pressupõe a criação de um grupo de trabalho temático permanente, com a presença de diversos atores integrantes do sistema de justiça, com vistas a reunir perspectivas distintas e produzir diagnóstico robusto sobre o fenômeno da litigância abusiva, contribuindo decisivamente para formulação de políticas públicas que equilibrem adequadamente a necessidade de desestímulo a comportamentos efetivamente abusivos. Nesse cenário, o Ministério Público, dotado de legitimação constitucional para a defesa do regime democrático, bem como dos direitos transindividuais, posiciona-se como agente natural para contribuir ativamente na criação do grupo de trabalho e proposição de instrumentos adequados para seu enfrentamento.

This article analyzes abusive litigation practiced by habitual litigants, especially related to massive non-compliance with rights and deliberate underestimation of structures designed for extrajudicial settlement, in addition to systematic resistance to consensual solutions. This perspective on the phenomenon of abusive litigation is neglected or even silenced in the debate on the subject. These are situations that constitute an abuse of procedural law, creating significant losses to society, both individually and collectively, as well as overburdening the Judiciary through the improper transfer of operating costs that should be borne by the entities generating the conflicts themselves. Adequate confrontation of the phenomenon presupposes the creation of a permanent thematic working group, with the presence of various actors within the justice system, with a view to bringing together different perspectives and producing a robust diagnosis of the phenomenon of abusive litigation, contributing decisively to the formulation of public policies that adequately balance the need to discourage effectively abusive behavior. In this scenario, the Public Prosecutor's Office, endowed with constitutional legitimacy for the defense of the democratic regime, as well as transindividual rights, positions itself as a natural agent to actively contribute to the creation of the working group and propose appropriate instruments to address the issue.

Litigância abusiva. Justiça multiportas. Grupo de Trabalho. Ministério Público. Acesso à justiça.

Abusive litigation. Multi-door justice. Working Group. Public Prosecutor's Office. Access to justice.

PARADELA, André Sigiliano; CAVACO, Bruno de Sá Barcelos. Litigância abusiva e a necessária formação de grupo de trabalho multissetorial: o papel do Ministério Público na defesa da sociedade e na preservação do acesso à justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 21-45.