Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 100 abr./jun. 2026
Delações premiadas e eleições 2026: foi dada a largada
Artigo
Delações premiadas e eleições 2026: foi dada a largada
Cooperation agreement and the 2026 elections: the race is on
Autor
Rogério Pacheco Alves
Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Promotor de Justiça no ERJ. Integrante do Coletivo Transforma MP.
Resumo
Trata-se de artigo no qual se analisa os possíveis efeitos deletérios das delações premiadas nas eleições de 2026, sobretudo em razão do grande escândalo financeiro do Banco Master, que envolve diversos atores políticos e autoridades públicas, e a possível utilização política de eventual delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. Ressaltando o histórico brasileiro de violação do sigilo de tais acordos, é feito o alerta de que se a delação do referido banqueiro for conduzida sem os devidos cuidados, o instrumento processual não servirá ao seu propósito, mas, sim, para manipular o eleitorado, subvertendo a ordem democrática.
Abstract
This article analyzes the potential deleterious effects of plea bargain agreements on the 2026 elections, particularly in light of the major financial scandal involving Banco Master, which implicates several political figures and public officials, as well as the potential political use of a possible plea agreement involving banker Daniel Vorcaro. Emphasizing Brazil's history of breaches of confidentiality in such agreements, the article warns that, if the banker's plea agreement is not handled with the necessary safeguards, this procedural mechanism will fail to serve its intended purpose and may instead be used to manipulate the electorate, thereby undermining the democratic order.
Palavras-chave
Delação premiada - Banco Master - Eleições 2026 - Democracia - Lei 12850/2013
Keywords
Plea Bargaining Agreement - Banco Master - 2026 Elections - Democracy - Law No. 12,850/2013
Como citar este artigo:
ALVES, Rogério Pacheco. Delações premiadas e eleições 2026: foi dada a largada. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 277-279.
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