Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
n. 100 abr./jun. 2026
Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Objetivo: parecer acerca da possibilidade de pagamento, na inatividade e a favor de pensionistas, de valores decorrentes do regime jurídico dos membros do Ministério Público referentes ao período de exercício da atividade funcional. Análise acerca da responsabilidade pelo pagamento e da possibilidade de adimplemento dessas despesas à conta do orçamento da Instituição.
Artigo
Parecer
Autor
Emerson Garcia
Memento
Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Objetivo: parecer acerca da possibilidade de pagamento, na inatividade e a favor de pensionistas, de valores decorrentes do regime jurídico dos membros do Ministério Público referentes ao período de exercício da atividade funcional. Análise acerca da responsabilidade pelo pagamento e da possibilidade de adimplemento dessas despesas à conta do orçamento da Instituição.
Como citar esta peça processual:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP. Parecer. Processo Administrativo. Consultoria Jurídica. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP. Objetivo: parecer acerca da possibilidade de pagamento, na inatividade e a favor de pensionistas, de valores decorrentes do regime jurídico dos membros do Ministério Público referentes ao período de exercício da atividade funcional. Análise acerca da responsabilidade pelo pagamento e da possibilidade de adimplemento dessas despesas à conta do orçamento da Instituição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 299-318.
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