Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O presente estudo analisa o desequilíbrio estrutural entre direitos e deveres fundamentais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, diagnosticando fenômeno de hipertrofia dos direitos acompanhada do negligenciamento sistemático dos deveres cidadãos. Partindo da constatação de que o Brasil, após quase quatro décadas da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, permanece estagnado em indicadores de desenvolvimento humano e marcado pela cultura de impunidade, o artigo investiga as raízes históricas desse desequilíbrio através da análise da formação viciada da cidadania nacional. A pesquisa reconstitui a genealogia histórico-filosófica dos deveres fundamentais desde a virtude cívica aristotélica e o officium ciceroniano até as formulações contemporâneas, examinando a teoria dos status de Jellinek como fundamento dogmático para a categoria jurídica dos deveres. O estudo identifica as razões do ostracismo dos deveres no constitucionalismo do pós-guerra, relacionando-o ao temor de retorno a regimes autoritários, e analisa as tentativas frustradas de positivação internacional. Conclui-se que os deveres fundamentais constituem categoria jurídica autônoma, dotada de dignidade normativa própria e função estruturante para a plena realização da cidadania no Estado Democrático de Direito, sendo sua revalorização hermenêutica condição indispensável para a sustentabilidade do próprio sistema de direitos fundamentais e o aperfeiçoamento da democracia constitucional.

This study analyzes the structural imbalance between fundamental rights and duties in contemporary Brazilian constitutionalism, diagnosing a phenomenon of rights hypertrophy accompanied by systematic neglect of civic duties. Starting from the observation that Brazil, after almost four decades since the promulgation of the 1988 Citizen Constitution, remains stagnant in human development indicators and marked by a culture of impunity, the article investigates the historical roots of this imbalance through an analysis of the flawed formation of national citizenship. The research reconstructs the historical-philosophical genealogy of fundamental duties from Aristotelian civic virtue and Ciceronian officium to contemporary formulations, examining Jellinek's theory of status as dogmatic foundation for the juridical category of duties. The study identifies the reasons for the ostracism of duties in post-war constitutionalism, relating it to fears of returning to authoritarian regimes, and analyzes the frustrated attempts at international positivization. It concludes that fundamental duties constitute an autonomous juridical category, endowed with its own normative dignity and structuring function for the full realization of citizenship in the Democratic Rule of Law, with their hermeneutical revaluation being an indispensable condition for the sustainability of the fundamental rights system itself and the improvement of constitutional democracy.

Deveres fundamentais; Cidadania republicana; Teoria dos status; Constitucionalismo contemporâneo; Interdependência funcional entre direitos e deveres.

Fundamental duties; Republican citizenship; Theory of status; Contemporary constitutionalism; Functional interdependence between rights and duties.

MELLO, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira. Deveres fundamentais no constitucionalismo contemporâneo: fundamentos teóricos para o reequilíbrio entre direitos e deveres da cidadania no Estado Democrático de Direito. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 100, abr./jun. 2026, p. 79-116.