Revista Nº 11 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 11 FASE 2

jan./jun. 1980

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Autor

Luiz Fernando de Freitas Santos

Memento

Denunciação caluniosa. Tentativa.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Denunciação caluniosa. Tentativa. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 198-201, jan./jun. 1980.