Artigo das Pags 258-266

jan./jun. 1980
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Pedro Moreira Alves de Brito
Memento
Desaforamento. Momento processual adequado.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Desaforamento. Momento processual adequado. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 258-266, jan./jun. 1980.