Artigo das Pags 267-268

jan./jun. 1980
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Regina Maria Parisot
Memento
Nulidade absoluta por falta de intervenção do Ministério Público.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Nulidade absoluta por falta de intervenção do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 267-268, jan./jun. 1980.