Revista Nº 11 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 11 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 11 FASE 2

jan./jun. 1980

Parecer do Ministério Público

11 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Regina Maria Parisot

Memento

Nulidade absoluta por falta de intervenção do Ministério Público.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Nulidade absoluta por falta de intervenção do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 267-268, jan./jun. 1980.