Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1980
APELAÇÃO CÍVEL Nº 40.563
Artigo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 40.563
Autor
Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA CURADORIA ESPECIAL PARA OPOR EMBARGOS EM NOME DO CÔNJUGE REVEL CITADO POR EDITAL EM DEFESA DE SUA MEAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MANDATO E DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E CUSTAS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 40.563. Relator: Thiago Ribas Filho. Decisão: 13/11/1979.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 300-301, jan./jun.1980.
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