Artigo das Pags 302-305

PERICULOSIDADE REAL. SEU RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E NO ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL, EM FACE DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO, REVELADA ATRAVÉS DE SEUS MAUS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. O EXAME CRIMINOLÓGICO, DE VALIDADE DISCUTÍVEL, NÃO É EXIGIDO PELA LEGSILAÇÃO PÁTRIA. HABEAS-CORPUS INDEFERIDO

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpus nº 56.568 / São Paulo. Relator: Soares Muñoz. Decisão: 17/10/1978.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 11, p. 302-305, jan./jun.1980.