Artigo das Pags 174
Artigo das Pags 174
ARTIGO DA REVISTA N° 12 FASE 2
jul./dez. 1980.
RECURSO CRIMINAL Nº 1087
Artigo
Artigo
RECURSO CRIMINAL Nº 1087
Autor
II Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA. CONCESSÃO, PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, CONTRA NEGATIVA EXPRESSA DA SENTENÇA, QUE CONSIDEROU O RÉU HOMEM DE PÉSSIMOS ANTECEDENTES, AFIRMANDO A PRESUNÇÃO D EQUE VOLTARÁ A DELINQUIR. PROVIMENTO DO RECURSO DO M. PÚBLICO PARA CASSAR SURSIS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Recurso Criminal nº 1087. Relator: Thiago Ribas Filho.Decisão: 27/03/1979.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 12, p. 174, jul./dez.1980.
