Artigo das pags 133-136
jul./dez. 2000.
Do cabimento dos interditos possessórios no âmbito do Direito Administrativo
Artigo
Do cabimento dos interditos possessórios no âmbito do Direito Administrativo
Autor
Marcelo Moutinho Ramalho Bittencourt
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, Professor de Direito Civil na Fundação Escola do Ministério Público/RJ - FEMPERJ, Professor concursado de Direito Processual Civil da Universidade Cândido Mendes e ex-Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais.
Resumo
O foco deste estudo é o tema possessório. Durante suaabordagem, analisar-se-á a figura jurídica da detenção, devido à relevância para o estudo proposto, com vistas a distingui-la da noção de posse, já que não é conferido ao mero detentor direito à proteção possessória.
Abstract
The focus of this study is the possessory theme. During its approach, the legal figure of the detention will be analyzed, due to its relevance to the proposed study, to distinguish it from the notion of possession, since the mere holder is not granted the right to possessory protection.
Palavras-chave
Direito Administrativo. Noção de posse. Proteção possessória. Figura jurídica da detenção.
Keywords
Administrative law. Notion of possession. Possessory protection. Legal figure of the detention.
Como citar este artigo
BITTENCOURT, Marcelo Moutinho Ramalho. Do cabimento dos interditos possessórios no âmbito do Direito Administrativo. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 133-136, jul./dez. 2000.