Artigo das pags 181-190
jul./dez. 2000.
Furto qualificado e sua combinação com o privilegiado e a circunstância do repouso noturno: incompatibilidade?
Artigo
Furto qualificado e sua combinação com o privilegiado e a circunstância do repouso noturno: incompatibilidade?
Autor
Renato Lisbôa Teixeira Pinto
Promotor de Justiça, Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estácio de Sá e Membro da Banca Examinadora do Concurso para Ingresso no Ministério Público-RJ.
Resumo
Nosso raciocínio preconiza a aplicação do mesmo método para todas as situações práticas. Já que a lei prevê o benefício, que se abrande a pena quando presente a circunstância. Da mesma forma, posto que a lei estipula o aumento, que se eleve a pena quando ocorrente a condição.
Abstract
Our reasoning recommends the application of the same method for all practical situations. Since the law provides for the benefit, the penalty is eased when the circumstance is present. Likewise, since the law stipulates the increase, the penalty should be raised when the condition occurs.
Palavras-chave
Furto qualificado. Combinação com o privilegiado. Circunstância do repouso noturno.
Keywords
Qualified theft. Combination with the privileged. Circumstance of night rest.
Como citar este artigo
PINTO, Renato Lisbôa Teixeira Pinto. Furto qualificado e sua combinação com o privilegiado e a circunstância do repouso noturno: incompatibilidade? In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 181-190, jul./dez. 2000.