Artigo das pags 191-206
jul./dez. 2000.
A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia
Artigo
A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Essas reflexões vêm à balha em função de inúmeros dispositivos, que, de forma promíscua, sobrevivem em nossa legislação processual penal, notadamente no Código de Processo Penal, e que afrontam, não há negar, o sistema acusatório consagrado em nossa Carta Política.
Abstract
These reflections come to light due to numerous provisions, which, promiscuously, survive in our criminal procedural legislation, notably in the Brazilian Code of Criminal Procedure, and which face, there is no denying, the accusatory system enshrined in our Political Charter.
Palavras-chave
Sistema acusatório. Sistema misto. Processo penal brasileiro.
Keywords
Accusatory system. Mixed system. Brazilian criminal proceedings.
Como citar este artigo
HAMILTON, Sergio Demoro. A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 191-206, jul./dez. 2000.