Revista do Ministério Público
jul./dez. 2000.
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
José Muiños Piñeiro Filho
Memento
Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A questão da representatividade do Ministério Público perante aquele Tribunal. Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 13/2000.
Como citar esta peça:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça processual. Direito Empresarial. Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A questão da representatividade do Ministério Público perante aquele Tribunal. Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 13/2000. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 259-266, jul./dez. 2000.
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