Artigo das pags 279-282
jul./dez. 2000.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Maria Eugênia Monteiro Cavalcanti
Memento
Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Acolhimento. Relacionamento sexual havido entre a mãe do menor e o réu. Ausência de prova da exceptio plurium concubentium. Recusa injustificada do réu em submeter-se ao exame de DNA.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Acolhimento. Relacionamento sexual havido entre a mãe do menor e o réu. Ausência de prova da exceptio plurium concubentium. Recusa injustificada do réu em submeter-se ao exame de DNA. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 279-282, jul./dez. 2000.