Artigo das pags 299-309
jul./dez. 2000.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
Memento
Direito Autoral - Revisão de contratos envolvendo obras literomusicais - Aplicação da teoria da imprevisão, para adequação às novas tecnologias da indústria fonográfica - Inépcia da inicial que não se acolhe por incidir apenas sobre parte do pedido - Prescrição qüinqüenal reconhecida, mas tão somente no que se refere às prestações anteriores ao qüinqüênio.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Direito Autoral. Revisão de contratos envolvendo obras literomusicais. Aplicação da teoria da imprevisão, para adequação às novas tecnologias da indústria fonográfica. Inépcia da inicial que não se acolhe por incidir apenas sobre parte do pedido. Prescrição qüinqüenal reconhecida, mas tão somente no que se refere às prestações anteriores ao qüinqüênio. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 299-309, jul./dez. 2000.