Artigo das pags 43-44
jul./dez. 2000.
A reforma judiciária e o Superior Tribunal de Justiça
Artigo
A reforma judiciária e o Superior Tribunal de Justiça
Autor
Arnoldo Wald*
Ives Gandra Martins**
*Advogado, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia.
**Advogado e Professor Emérito da Universidade Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito foi Titular de Direito Econômico e de Direito Constitucional.
Resumo
Em um regime federativo, os tribunais superiores não se destinam a corrigir todas as eventuais falhas dos tribunais estaduais ou regionais, cabendo-lhes a função de uniformizar a jurisprudência e de intervir nos casos de decisões aberrantes ou iníquas. Não se justifica, pois, que pequenas diferenças de despesas de condomínio ou litígios referentes a árvores limítrofes, por exemplo, venham a ocupar o tempo dos nossos magistrados do mais alto nível.
Abstract
In a federative regime, the Brazilian superior courts are not intended to correct all possible failures of the state or regional courts, and they have the function of standardizing jurisprudence and intervening in cases of aberrant or unjust decisions. It is not justified, therefore, that small differences in condominium expenses or disputes concerning neighboring trees, for example, will occupy the time of our highest level magistrates.
Palavras-chave
Reforma judiciária. Novo Direito. Superior Tribunal de Justiça.
Keywords
Judicial reform. New Right. Brazilian Superior Court of Justice.
Como citar este artigo
WALD, Arnoldo; GANDRA, Ives. A reforma judiciária e o Superior Tribunal de Justiça. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 12, p. 43-44, jul./dez. 2000.