Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
jan./abr. 1971
O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial
Artigo
O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial
Autor
Heitor Gomes de Paiva
Livre-Docente, Regente de Cátedra, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. Livre-Docente, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Resumo
Versamos neste trabalho quanto a relação dos crimes cometidos por comerciantes com o Código Penal de 1969 e o Direito Comercial.
Abstract
In this work, we are concerned with the relationship between crimes committed by merchantsand the 1969 Brazilian Penal Code and Brazilian Commercial Law.
Palavras-chave
Código Penal de 1969. Comerciantes. Direito Comercial.
Keywords
1969 Brazilian Penal Code. Merchants. Brazilian Commercial law.
Como citar este artigo:
PAIVA, Heitor Gomes de. O Código Penal de 1969 e as figuras penais de Direito Comercial .In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 13, p.69-105, jan./abr. 1971.
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