Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1981.
Supremo Tribunal Federal e Interpretação Vinculativa
Artigo
Supremo Tribunal Federal e Interpretação Vinculativa
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Procuramos, neste trabalho, expor e analisar ideias acerca dasinterpretações vinculativas do Supremo Tribunal Federal.
Abstract
In this work, we seek to expose and analyze ideas about the binding interpretations of the Brazilian Federal Supreme Court.
Palavras-chave
Súmula. Interpretação vinculativa. Supremo Tribunal Federal.
Keywords
Legal precedent. Binding interpretation. Federal Court of Justice.
Como citar este artigo:
MONTE, Roberval Clementino Costa do. Supremo Tribunal Federal e Interpretação Vinculativa.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 13, p.104-108, jan./jun. 1981.
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