Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1981.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.369, DO RIO DE JANEIRO
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.369, DO RIO DE JANEIRO
Autor
II Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
"CONEXÃO INTERSUBJETIVA". "SEPARAÇÃO DE PROCESSOS E UNIDADE DE JULGAMENTO". OCORRENDO CONEXÃO INTERSUBJETIVA E INSTRUMENTAL (PROBATÓRIA) EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO SEPARADO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE ACUSADOS, TAL SEPARAÇÃO NÃO AFASTA O EFEITO DA UNIDADE DE JULGAMENTO PELO MESMO ÓRGÃO JURISDICIONAL, E, PREVALECENDO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ESTE SE REMETEM OS AUTOS.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. II Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Criminal nº 7.369, do Rio de Janeiro. Relator: Gama Malcher.Decisão: 28/05/1980.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 13, p. 202-203, jan./jun.1981.
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