Artigo das Pags 42-48
jan./jun. 1981.
Exercício do Comércio por Oficial
Artigo
Exercício do Comércio por Oficial
Autor
Francisco Mauro Dias
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Livre Docente de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Direito Constitucional e Coordenador Acadêmico do Mestrado da Universidade Gama Filho do Estado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração.
Resumo
O objeto de estudo deste trabalho repousa no exercício de comércio por oficiais à luz da legislação militar brasileira.
Abstract
The object of study of this work rests on the exercise of trades by officers in the light of Brazilian military legislation.
Palavras-chave
Comércio. Código Penal Militar. Crime militar.
Keywords
Trade. Brazilian Military Penal Code. Military crime.
Como citar este artigo:
DIAS, Francisco Mauro.Exercício do Comércio por Oficial. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 13, p. 42-48, jan./jun. 1981.
