Artigo das pags 103-105
Artigo das pags 103-105
ARTIGO DA REVISTA N° 14 FASE 2
jul./dez. 1981.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Celso Fernando de Barros
Memento
Nulidade na aplicação da pena.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Nulidade na aplicação da pena. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 103-105, jul./dez. 1981.
