Revista Nº 14 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 14 FASE 2

jul./dez. 1981.

Parecer do Ministério Público

14 Artigo

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Mariza Clotilde Villela Perigault

Memento

Princípio Constitucional da Composição do Quinto dos Tribunais Estaduais.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Princípio Constitucional da Composição do Quinto dos Tribunais Estaduais. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 144-151, jul./dez. 1981.