Artigo das pags 152-158
Artigo das pags 152-158
ARTIGO DA REVISTA N° 14 FASE 2
jul./dez. 1981.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Nerval Cardoso
Memento
Competência originária do Tribunal de Justiça. Arquivamento da representação determinado pelo Procurador-Geral da Justiça. Descabimento da ação penal privada substitutiva da pública.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Competência originária do Tribunal de Justiça. Arquivamento da representação determinado pelo Procurador-Geral da Justiça. Descabimento da ação penal privada substitutiva da pública. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 152-158, jul./dez. 1981.
