Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1981.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Memento
Condição da ação. Ônus da Prova.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Condição da ação. Ônus da Prova. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 161-162, jul./dez. 1981.
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