Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1981.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 57.798 / SÃO PAULO
Artigo
RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 57.798 / SÃO PAULO
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
PERDÃO JUDICIAL (ART. 121, §5º, DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.416/77).
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas-Corpus nº 57.798 / São Paulo. Relator: Moreira Alves.Decisão: 08/04/1980.DJ: 16/05/1980.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 189-196, jul./dez.1981.
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