Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1981.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.694
Artigo
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7.694
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NÃO O COMETE QUEM, EM INTERROGATÓRIO, ATRIBUI, FALSAMENTE, A OUTREM CO-PARTICIPAÇÃO NO DELITO DE QUE É ACUSADO. A HIPÓTESE CONFIGURA, EM TESE, CRIME DE CALÚNIA.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Criminal nº 7.694. Relator: Buarque de Amorim.Decisão: 28/11/1980.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p. 196-197, jul./dez.1981.
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