Artigo das pags 26-41
jul./dez. 1981.
A Competênciado "Órgão Especial"
Artigo
A Competênciado "Órgão Especial"
Autor
Arnoldo Wald
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Resumo
Discorre-se neste artigo a respeito de decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 1075-9.
Abstract
This article discusses the decision of the Brazilian Supreme Federal Court rendered in the Unconstitutionality Representation nº 1075-9.
Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal. Órgão Especial. Constituição Brasileira de 1967.
Keywords
Brazilian Federal Court of Justice. Special Body. 1967 Brazilian Constitution.
WALD, Arnoldo. A Competência do "Órgão Especial". In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça,Rio de Janeiro,nº 14, p. 26-41, jul./dez. 1981.
