Artigo das pags 69-75
jul./dez. 1981.
O parágrafo único do art. 232, do Anteprojeto de Código de Processo Penal e a Independência do Ministério Público
Artigo
O parágrafo único do art. 232, do Anteprojeto de Código de Processo Penal e a Independência do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando de Freitas Santos
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O objetivo deste trabalho é realçar alguns aspectos acerca da atribuição do Ministério Público mediante o Anteprojeto do Código de Processo Penal na década de 1980.
Abstract
The objective of this work is to highlight some aspects ofthe attribution of the Public Ministry through the Preliminary Draft of the Brazilian Code of Criminal Procedure in the 1980s.
Palavras-chave
Ministério Público. Anteprojeto de Código de Processo Penal. Processo Penal no Brasil.
Keywords
Public Prosecutor's Office. Preliminary draft of Brazilian Criminal Procedure Code. Criminal Procedure in Brazil.
Como citar este artigo:
SANTOS, Luiz Fernando de Freitas. O parágrafo único do art. 232, do Anteprojeto de Código de Processo Penal e a Independência do Ministério Público.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 14, p.69-75, jul./dez. 1981.
