Revista Nº 16 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 16 FASE 2

jul./dez. 1982.

RECLAMAÇÃO Nº 121 / RIO DE JANEIRO

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RECLAMAÇÃO Nº 121 / RIO DE JANEIRO

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RECLAMAÇÃO Nº 121 / RIO DE JANEIRO

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

RECLAMAÇÃO MOVIDA PELO PRESIDENTE DA OAB - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA ATO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº121 / Rio de Janeiro. Relator: Djaci Falcão.Decisão: 03/12/1980.DJ: s.d.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 16, p. 110-117, jul./dez.1982.