Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jan./jun. 1983.
Repressão ao Abuso do Poder Econômico?
Artigo
Repressão ao Abuso do Poder Econômico?
Autor
Nilo Batista
Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Cândido Mendes e da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica -RJ.
Resumo
O objetivo do presente trabalho éinvestigar em que medida o direito penal colabora na repressão ao abuso do poder econômico em termos absolutos.
Abstract
The purpose of this paper is to investigate the extent to which criminal law collaborates in the repression of abuse of economic power in absolute terms.
Palavras-chave
Direito penal. Poder econômico. Constituição Federal.
Keywords
Criminal law. Economic power. Brazilian Federal Constitution.
Como citar este artigo:
BATISTA, Nilo. Repressão ao Abuso do Poder Econômico? In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro,nº 17, p. 32-37, jan./jun. 1983.
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