Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/dez. 1973.
Da Labilidade das Normas Tributárias: Aspectos do Recente Direito Penal Tributário Alemão e Seu Condicionamento ao Direito Material Fiscal - Notas Comparativas
Artigo
Da Labilidade das Normas Tributárias: Aspectos do Recente Direito Penal Tributário Alemão e Seu Condicionamento ao Direito Material Fiscal - Notas Comparativas
Autor
Alcino Pinto Falcão
Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
Resumo
Procuramos, neste artigo, trazer uma análise concisa acerca de alguns aspectos do Direito Penal Tributário alemão, tendo como foco a labilidade das normas tributárias.
Abstract
In this article, we seek to bring a concise analysis of some aspects of German Criminal Tax Law, focusing on the lability of tax rules.
Palavras-chave
Labilidade. Direito Penal Tributário alemão. Direito Material Fiscal.
Keywords
Lability. German Criminal Tax Law. Tax Material Law.
Como citar este artigo
FALCÃO, Alcino Pinto. Da Labilidade das Normas Tributárias: Aspectos do Recente Direito Penal Tributário Alemão e Seu Condicionamento ao Direito Material Fiscal - Notas Comparativas. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 18, p.34-48, maio/dez. 1973.
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