Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1983.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mariana de Oliveira
Memento
Ação de Reintegração de Posse. Área objeto de Ação de Desaproposição proposta pelo Município. Ausência do pressuposto legal da interveniência do órgão do Ministério Público.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de Reintegração de Posse. Área objeto de Ação de Desaproposição proposta pelo Município. Ausência do pressuposto legal da interveniência do órgão do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18,p. 107-110, jul./dez. 1983.
Registros do suporte digital do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
Registros do suporte digital do autor
DOI do Artigo nº
Registros do suporte impresso do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (printed version): ISSN 3085-9654
