Revista Nº 18 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 2

jul./dez. 1983.

Parecer do Ministério Público

18 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF
Ver

Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

Mariana de Oliveira

Memento

Ação de Reintegração de Posse. Área objeto de Ação de Desaproposição proposta pelo Município. Ausência do pressuposto legal da interveniência do órgão do Ministério Público.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação de Reintegração de Posse. Área objeto de Ação de Desaproposição proposta pelo Município. Ausência do pressuposto legal da interveniência do órgão do Ministério Público. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18,p. 107-110, jul./dez. 1983.