Revista Nº 18 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 2

jul./dez. 1983.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL Nº 97.064 / AMAZONAS

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL Nº 97.064 / AMAZONAS

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RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL Nº 97.064 / AMAZONAS

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. ÍNDIO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ÍNDIO EM VIAS DE INTEGRAÇÃO. LEI Nº 6.001, DE 1973, ARTS. 4º, 10 E 56.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário Criminal nº 97.064 / Amazonas. Relator: Néri da Silveira. Decisão: 24/09/1982. DJ: 18/03/1983. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18, p. 129-133, jul./dez. 1983.