Artigo das pags 134
Artigo das pags 134
ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 2
jul./dez. 1983.
AÇÃO PENAL Nº 22
Artigo
Artigo
AÇÃO PENAL Nº 22
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. ÍNDIO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ÍNDIO EM VIAS DE INTEGRAÇÃO. LEI Nº 6.001, DE 1973, ARTS. 4º, 10 E 56.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ação Penal nº 22. Relator: Lourival Gonçalves de Oliveira. Decisão: 25/09/1980. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18, p. 134, jul./dez. 1983.
