Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
jul./dez. 1983.
AÇÃO PENAL Nº 22
Artigo
AÇÃO PENAL Nº 22
Autor
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. ÍNDIO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ÍNDIO EM VIAS DE INTEGRAÇÃO. LEI Nº 6.001, DE 1973, ARTS. 4º, 10 E 56.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ação Penal nº 22. Relator: Lourival Gonçalves de Oliveira. Decisão: 25/09/1980. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18, p. 134, jul./dez. 1983.
Registros do suporte digital do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (online version): ISSN | DOI nº
Registros do suporte digital do autor
DOI do Artigo nº
Registros do suporte impresso do periódico
Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (printed version): ISSN 3085-9654
