Artigo das pags 47-50
Artigo das pags 47-50
ARTIGO DA REVISTA N° 18 FASE 2
jul./dez. 1983.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Carlos de Novaes Vianna
Memento
Ação rescisória. Julgamento extra petita em ação consignatória.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação rescisória. Julgamento extra petita em ação consignatória. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 18, p. 47-50, jul./dez. 1983.
