Artigo das pags 105-122
jul./dez. 1995
Nulidade do processo civil por carência de intervenção do Ministério Público
Artigo
Nulidade do processo civil por carência de intervenção do Ministério Público
Autor
Lincoln Antônio de Castro
Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Este estudo focaliza a questão da nulidade processual decorrente da carência de intervenção do Ministério Público em processo cível.
Abstract
This study focuses on the issue of procedural nullity resulting from the lack of intervention by the Brazilian Public Prosecutor's Office in civil proceedings.
Palavras-chave
Processo civil. Nulidade. Carência de intervenção do Ministério Público.
Keywords
Civil Procedure. Nullity. Lack of intervention by the Brazilian Public Prosecutor's Office.
Como citar este artigo
CASTRO, Lincoln Antônio de. Nulidade do processo civil por carência de intervenção do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 2, p. 105-122, jul./dez. 1995.