Revista 2
Na presente edição de nossa Revista, acadêmicos, juristas e renomados membros do MP colaboram com discussões e análises de temas de inegável importância, tais como a independência do Ministério Público; o poder discricionário do MP na avaliação dos interesses indisponíveis; a pessoa idosa e o MP ; a responsabilidade da lei de enriquecimento ilícito; o novo processo expropriatório para reforma agrária; Ação civil pública e programação da TV; nulidade do processo civil por carência de intervenção do MP; mandado de segurança: a comprovação dos fatos como pressuposto específico de admissibilidade do writ; interpretação do Direito Comercial, entre outros. Na seção Peças Processuais, são reproduzidos pareceres exarados por membros do MPRJ. Ainda faz parte da pauta deste exemplar a construção jurisprudencial emanada de recentes julgados dos nossos Tribunais Superiores, de indiscutível relevância.
Doutrina
A independência do Ministério Público
Arnoldo Wald*
Ives Gandra Martins**
Mandado de segurança: a comprovação dos fatos como pressuposto específico de admissibilidade do writ
Helcio Alves de Assumpção
O poder discricionário do Ministério Público na avaliação dos interesses indisponíveis
Heloisa Helena Barboza
A pessoa idosa e o Ministério Público
Hugo Nigro Mazzilli
Interpretação do Direito Comercial
Jorge Lobo
Ação civil pública e programação da TV
José Carlos Barbosa Moreira
O novo processo expropriatório para reforma agrária
José dos Santos Carvalho Filho
Nulidade do processo civil por carência de intervenção do Ministério Público
Lincoln Antônio de Castro
A responsabilidade da lei de enriquecimento ilícito
Luiz Fabião Guasque
Uma abordagem sobre questões relativas à atribuição criminal
Marcellus Polastri Lima
Aspectos fundamentais e práticos das sociedades anônimas
Osvaldo Hamilton Tavares
O Ministério Público e a lei da ação civil pública - dez anos na defesa dos interesses difusos e coletivos
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Breves anotações sobre o art. 600, §40, do Código de Processo Penal
Sergio Demoro Hamilton
A exceção de domínio e a Lei nº 6.820, 16.09.1980
Simão Isaac Benjó
Do cabimento da intervenção do Ministério Público no interrogatório do réu à luz da Constituição Federal de 1988
Walberto Fernandes de Lima
Peças Processuais
PARECERES
Promotor de Justiça Apontado de Coator. Competência Ratione Personae Para Julgamento de Habeas Corpus. Do cabimento da intervenção do Ministério Público no interrogatório do réu à luz da Constituição Federal de 1988
Adolpho Lerner
Requisição de Inquérito Policial. Ato Privativo do Ministério Público.
Claudio Soares Lopes
Averiguação Oficiosa de Paternidade (Lei nº 8.560, de 1992). Limites de atuação do Ministério Público.
Edmundo José Anjo Coutinho
Responsabilidade Civil do Estado. Falta ao Dever de Fiscalização. Indevida Certidão de ¿Nada Consta¿ em Relação a Automóvel Objeto de Furto.
Elio Fischberg
Mandado de Segurança. Inocorrência de Direito Líquido e Certo do Impetrante.
Flavio Monteiro de Carvalho
Mandado de Segurança Impetrado Contra Ato do Procurador-Geral de Justiça. Ausência de Violação ao Princípio Constitucional da Igualdade.
Helcio Alves de Assumpção
Intervenção da Curadoria de Acidentes de Trabalho.
José dos Santos Carvalho Filho
Denúncia. Impossibilidade de Retratação do Despacho de Recebimento da Inicial. Indivisibilidade da Ação Penal Pública.
José Roberto Paredes
O Art. 28 do Código do Consumidor. Desconsideração de Personalidade Jurídica.
Leonardo de Souza Chaves
Contravenção do Art. 16, Letras "a" e "b" do Código Florestal.
Mario Portugal Fernandes Pinheiro
Embargos Infringentes Interpostos pelo Ministério Público.
Paulo Cezar Pinheiro Carneiro
Embargos Infringentes. Concurso Formal de Crimes.
Ronaldo de Medeiros e Albuquerque
Apelo no Júri. Questões Diversas. Recurso Exclusivo do Assistente do Ministério Público. Derrogação do Art. 598, § Único do CPP diante dos Termos do Art. 129, I, da Constituição Federal.
Sergio Demoro Hamilton
Usucapião. Promitente Comprador. Impossibilidade.
Simão Isaac Benjó
Jurisprudência
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 942/90 / CAPITAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPULSIONADO POR MEMBROS DO PARQUET ESTADUAL. LIBERAÇÃO DE DUODÉCIMOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFLEXOS NEGATIVOS DA OMISSÃO. ARTS. 168, C. FEDERAL E 209, DA C. ESTADUAL. ORDEM REQUESTADA PERTINENTE.